Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Paciente que, em tese, matou sua esposa a pauladas, ateou fogo no corpo e alterou o local do crime para dificultar a ação dos peritos criminais.

Processo penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para tráfico internacional de entorpecentes.

Pretensão de apelar em liberdade.

1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos Béis. RODRIGO TORRES, ALEXANDRE L. MAZIERO e MARCO ALFREDO MEJIA em favor de JANDIR ANTÔNIO MARTINS e BEATRIZ KNOB, apontando como autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado

Brasília pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, o Projeto de Lei

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na

Viabilizando o contencioso massificado

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais, ambas em vigor desde os anos 90

O direito de herança do embrião congelado

possui Lei específica para determinar a Herança post mortem destes embriões. Nosso Código Civil

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de

Cassada liminar que mandava município internar menor viciado

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se

Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia

Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a

Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Falência. Subsistência.

A estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10, II, "b", do ADCT, é garantia